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Aprovada prorrogação de isenção do ISSQN para empresas de transporte coletivo

Aprovada prorrogação de isenção do ISSQN para empresas de transporte coletivo

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (27/2), projeto de lei do Executivo (PL 11/2017) que prorroga a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias de transporte coletivo do município, concedida pela Lei nº 5.822, de 26 de fevereiro de 2014. A prorrogação é válida pelo período de um ano, a contar de 26 de fevereiro de 2018.

A medida busca garantir uma tarifa de transporte coletivo com valores módicos, uma vez que a tributação influenciaria a tarifa e uma parcela considerável da população canoense utiliza o transporte coletivo, segundo a administração municipal. Durante a votação do projeto, o líder do governo na Câmara, vereador José Carlos Patricio (PSD), ressaltou que a prorrogação tem sido adotada desde 2014 com o intuito de evitar o aumento da passagem no município.