A autorização para que a Prefeitura conceda subvenção social em favor do Movimento Ação por Canoas (MACA) foi aprovada pelos vereadores na sessão desta terça-feira (27/2). O recurso, no valor de R$ 185 mil, será utilizado na realização de cursos profissionalizantes destinados a jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. O projeto de lei 10/2018, de autoria do Executivo, estabelece o repasse do valor em 12 parcelas, de acordo com o desenvolvimento do projeto social pela entidade, que deverá comprovar a aplicação dos recursos através de prestação de contas.

A aprovação da proposição permite ao governo dar continuidade à parceria com o MACA. "A entidade foi fundada em 1973 e, desde então, assume papel preponderante para a comunidade local, desenvolvendo atividades assistenciais e filantrópicas, tendo como base, a realização de cursos de capacitação, o resgate da cidadania e da autoestima em cidadãos canoenses expostos a situações de vulnerabilidade, razão pela qual, é evidente o interesse público envolvido na continuidade desta parceria", diz a justificativa. O governo explica que a lei federal nº 13.019, 31 de julho de 2014, considerada como um marco regulatório para as relações de mútua cooperação entre as entidades públicas e privadas, estabelece novos procedimentos à sua formalização, razão pela qual houve a necessidade de encaminhar o projeto para apreciação do Legislativo.

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