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Aprovados oito projetos de lei

Aprovados oito projetos de lei

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (24/1), em sessões extraordinárias, sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo durante o período de recesso parlamentar. Os vereadores também votaram o PL 01/18, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios do Legislativo.

Projetos de lei do Executivo

PL 02/18 - Autoriza o município de Canoas a firmar Termo de Fomento com a Liga Canoense de Futebol.

PL 03/18 - Autoriza o município de Canoas a firmar Termo de Fomento com a Liga Canoense de Futebol de Salão.

PL 05/18 - Dispõe sobre a desafetação de áreas de propriedade do município de Canoas e autoriza a alienação de imóveis municipais, através de doação ao Fundo de Arrendamento Residencial, para fins de implantação de projeto habitacional de interesse social e dá outras providências.

PL 06/18 - Autoriza o município de Canoas a conceder subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos do Voleibol.

PM 07/18 - Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios municipais e reajusta a bolsa-auxílio destinada aos estudantes que fazem estágios não curriculares.

PL 08/18 - Autoriza o Poder Executivo a receber do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de doação, os lotes localizados no Loteamento Comtel, para fins de regularização fundiária.

PL 09/18 - Altera os valores da Tabela B, do Anexo VI, da Lei nº 5.580, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Canoas e dá outras providências. Aprovado com emenda apresentada pelo vereador José Carlos Patrício (PSD).