Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (3/1), os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo (PL 01/18) que prorroga até 31 de janeiro o prazo para pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a promover as adequações necessárias e a modificar o calendário fiscal.

Segundo o Executivo, o projeto busca criar imediatamente melhores condições para incrementar a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, facilitar o cumprimento da obrigação tributária para os contribuintes. Na justificativa, o governo destaca a crise econômica enfrentada pelos brasileiros. "Com esta medida, buscando alongar mais o prazo para o pagamento em cota única, nada mais se faz do que compatibilizar o fisco com as reais condições de todos os contribuintes", diz o texto.

 

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