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Aprovada a desafetação de áreas de propriedade do município

Aprovada a desafetação de áreas de propriedade do município

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (5/12), o projeto de lei 32/17, que dispõe sobre a desafetação de áreas de propriedade do município de Canoas e dá outras providências. A proposição, de autoria do Executivo, autoriza a alienação propriedades localizadas em bairros como Igara, Marechal Rondon, Estância Velha e Nossa Senhora das Graças.

A desafetação, segundo o Executivo, é uma alternativa para que o município volte a realizar investimentos essenciais diante da redução da arrecadação de impostos. "Conforme levantamento e análise, os imóveis institucionais indicados para alienação estão localizados em regiões servidas de equipamentos que dão suporte à população ou onde existem outras áreas institucionais que poderão receber projetos. Ainda entre os imóveis indicados, existe área institucional situada em zona industrial, que não é propícia para implantação de equipamentos públicos, devendo ser utilizada para ampliar as atividades industriais e postos de trabalho", diz a justificativa do projeto. Os imóveis foram apreciados pelo Grupo Gestor do Banco de Terras, que autorizou a alienação, bem como pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).