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Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 é apresentado em audiência pública

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 é apresentado em audiência pública

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 foi apresentado na Câmara, nesta segunda-feira (13/11), em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Linck (PMDB). A receita consolidada para o exercício econômico-financeiro do próximo ano será de R$ 2.060.672.157,00, correspondendo a uma variação nominal de 20,24% em relação a 2017.

O documento estima a receita e fixa a despesa da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação, além de alocar os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, identificando os valores referentes a cada despesa do governo, inclusive as de pessoal e seguridade. A exposição da proposta foi feita pelo coordenador de Planejamento Orçamentário, Gil Cezar Rodrigues, que apresentou os valores individuais destinados a cada secretaria e autarquia e as principais ações previstas, além da composição da receita e do grupo de despesas.

Em relação à despesa consolidada, a proposta garante os percentuais destinados às áreas da Saúde e da Educação que, incluindo as transferências obrigatórias, receberão, respectivamente, R$ 444,5 milhões e R$ 310,1 milhões. Os investimentos, na ordem de R$ 431,1 milhões, representam 20,92% da receita consolidada.

Os interessados têm até a próxima sexta-feira, 17 de novembro, para encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento sugestões de alteração à LOA, o que deve ser feito via Protocolo da Câmara. O projeto precisa ser votado pelos vereadores e devolvido ao Executivo, para sanção do prefeito, até 30 de novembro. Participaram da audiência pública, o prefeito em exercício, procurador-geral do município, Francisco de Paula Figueiredo, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Accinelli, e a adjunta da pasta, Cristina Sabka, o secretário adjunto do Gabinete do Prefeito, Guido Bamberg, além de titulares e adjuntos das secretarias de governo.