Foi aprovado pelos vereadores, nesta quinta-feira (9/11), o projeto de lei 29/2017, de autoria do Executivo, que a autoriza a alienação de bens móveis do patrimônio municipal. Segundo a Prefeitura, trata-se e bens sem utilidade para o município. A alienação dos itens, divididos em lotes, ocorrerá mediante desafetação, avaliação prévia e licitação, na modalidade leilão.

De acordo com o inciso II do art. 99 Lei Orgânica do Município é necessário autorização o Legislativo e concorrência pública para a alienação de bens móveis municipais. “Após a realização de levantamento de bens, constatou-se um número significativo de bens inservíveis à administração municipal, os quais foram submetidos à avaliação realizada por uma comissão especialmente designada para este fim, que promoveu um criterioso levantamento dos bens municipais, ficando claro que os itens elencados, em razão da depreciação decorrente do tempo, perderam sua finalidade ao poder público, sendo inviável manter tais bens em operação, sendo recomendável a alienação, mediante leilão”, explica o Executivo na justificativa do projeto. Ainda, segundo o texto, os valores apurados com o leilão serão revertidos em prol do município, podendo ser investidos em ações de saúde, educação e demais áreas prioritárias. Os bens vão desde materiais hospitalares e odontológicos, móveis em geral, materiais de escritório, eletrodomésticos, equipamentos de informática até veículos leves e máquinas pesadas.

 

 

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