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Câmara recebe o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018

Câmara recebe o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 foi entregue à Câmara, nesta sexta-feira (20/10). O documento estima a receita e fixa a despesa da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação, além de alocar os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, identificando os valores referentes a cada despesa do governo, inclusive as de pessoal e seguridade. A receita consolidada para o exercício econômico-financeiro do próximo ano será de R$ 2.060.672.157,00, correspondendo a uma variação nominal de 20,24% em relação a 2017.

O projeto foi entregue pelo chefe adjunto de gabinete do prefeito, Guido Bamberg, acompanhado do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Accinelli, da adjunta da pasta, Cristina Sabka, e do coordenador de Planejamento Orçamentário, Gil Rodrigues. Recebido pelo 1º vice-presidente da Câmara, vereador José Carlos Patricio (PSD), e pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Linck (PMDB), o texto deve ser votado até o dia 30 de novembro. Antes, o Legislativo promoverá audiência pública para discutir a proposta com a comunidade. 

Em relação à despesa consolidada, a proposta também garante os percentuais destinados às áreas da Saúde e da Educação que, incluindo as transferências obrigatórias, receberão, respectivamente, R$ 444,5 milhões e R$ 310,1 milhões. Os investimentos, na ordem de R$ 431,1 milhões, representam 20,92% da receita consolidada. Os maiores aportes estão sendo direcionados aos programas de infraestrutura, abrangendo melhorias nas áreas de proteção contra as cheias, o desenvolvimento das regiões mais populosas e o transporte urbano, especialmente o Aeromóvel.