O projeto de lei 21/2017, de autoria do Executivo, passará pela análise de comissão especial criada na sessão desta quinta-feira (10/8). A proposição acrescenta o art. 14-A à Lei nº 5.938, de 29 de julho de 2015, que institui o Plano Diretor Cicloviário de Canoas.

A comissão será presidida pelo vereador Cris Moraes (PV) e terá como relator José Carlos Patricio (PSD). Os demais membros são: Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Ivo Fiorotti (PT), Linck (PMDB), Marcus Vinícius Machado - Quinho (PDT), Patteta (PP) e Sargento Santana (PTB).

Segundo a alteração proposta, em ruas e avenidas já implantadas com o objetivo de diminuir o impacto no gabarito existente, as ciclofaixas e as ciclovias estabelecidas nas tipologias constantes do Anexo 2 da Lei poderão ter suas medidas alteradas nos seguintes termos: I - nos trechos unidirecionais, a medida mínima interna da ciclofaixa deverá ter 150 cm e da ciclovia deverá ter a medida mínima interna de 120 cm; II - nos trechos bidirecionais, a medida mínima interna da ciclofaixa/ ciclovia deverá ter 250 cm.

Nos casos previstos no artigo, a faixa de separação entre a ciclofaixa e a pista de rolamento deverá ter, no mínimo, 40 cm de largura e conter elementos segregadores. Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que as medidas estão de acordo com o recomendado no Caderno de Referência para Elaboração de Planos de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades do Ministério das Cidades e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Câmara Canoas

Fale Conosco

Rua Ipiranga, 123 - Centro - CEP 92010-290 - Canoas / RS
Telefone: (51) 3462-4800
Horário: segunda a quinta-feira, das 12h15min às 18h15min e sexta-feira, das 8h às 14h.
sic@camaracanoas.rs.gov.br
CNPJ: 89.768.535/0001-10