Projeto de lei aprovado pela Câmara, nesta terça-feira (4/4), altera os anexos IV e V da Lei 5580, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Canoas. As mudanças abrangem os requisitos para designação nos cargos de supervisão e orientação escolar. A proposição (PL 13/2017) é de autoria do presidente da Casa, vereador Juares Hoy (PTB).

Segundo o texto, o professor designado para supervisão deverá possuir curso superior de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar e/ou Especialização em Supervisão Escolar. Já o professor designado para orientação escolar precisa ter curso superior em Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Orientação Escolar e/ou Especialização em Orientação Escolar. Para ambas as funções é necessário ser ocupante de cargo de provimento efetivo e estável.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a importância das duas funções na rotina das escolas. "O supervisor ou orientador escolar são especialidades do pedagogo, que podem ser obtidas através de cursos de habilitação plena ou através de especialização. É primordial que os pedagogos tenham o máximo de qualificação específica para exercerem com competência tão importantes funções no desenvolvimento de nossos alunos", afirma. A lei vigente exige, além da necessidade de ocupar cargo de provimento efetivo e estável, a Especialização em Supervisão Escolar e Especialização em Orientação Escolar, de acordo com a função a ser ocupada.

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