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Sessão ordinária de 20/10 – requerimentos aprovados e pronunciamentos

Sessão ordinária de 20/10 – requerimentos aprovados e pronunciamentos

INDICAÇÕES

Indicação de autoria do vereador Ivo Fiorotti (PT). Solicita à empresa Corsan reparos no asfalto localizado na Avenida Rio Grande do Sul, em frente ao número 3001, no bairro Mathias Velho.

 

PRONUNCIAMENTOS NOS ESPAÇOS DEDICADOS ÀS COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇA E EXPLICAÇÕES PESSOAIS

TEMPORAL – O principal tema abordado pelos vereadores foi a situação enfrentada pelo município após o temporal e a queda de granizo registrados na noite de quarta-feira (14). O vereador Paulinho de Odé enfatizou que a Câmara de Canoas está consternada e envolvida com a situação. Enfatizou que é papel do vereador auxiliar a população com informações, atuando nas comunidades e fiscalizando para que a administração municipal adote as medidas necessárias.

Odé fez um agradecimento às instituições e entidades que prestaram atendimento aos desabrigados. Francisco da Mensagem (PSB) destacou a importância das ações de solidariedade para amenizar o sofrimento vivido pelas famílias atingidas. Para o vereador Dr. Pompeu (PTB), a entrega das lonas nas residências pela Prefeitura poderia ser mais efetiva do que a distribuição nas subprefeituras, evitando que pessoas com condições financeiras tirem vantagem. O parlamentar elogiou a organização da Defesa Civil e reforçou a importância da criação de uma brigada de voluntários da Câmara para fortalecer as ações.

Ivo Fiorotti (PT) citou as medidas da Prefeitura para amenizar os efeitos da tragédia, entre elas a negociação com a União para liberação do FGTS aos atingidos pelas chuvas. Citou que ainda há 259 famílias fora de suas casas. O vereador também sugeriu a formação de uma brigada de voluntários entre as assessorias parlamentares para ajudar a população em casos de calamidade pública.

O vereador José Carlos Patricio (PSD) destacou que a solidariedade, através das ações organizadas pela sociedade civil, foi importante para amenizar os efeitos da tragédia. Citou que as condições climáticas são um novo desafio para a administração pública e salientou que o planejamento dos poderes Executivo e Legislativo será muito importante. Sidiclei Mancy (PDT) lamentou a conduta de algumas pessoas que tentaram burlar as filas na distribuição de lonas. Já o vereador Marcos Ronchetti (PSDB) criticou a atuação de pessoas ligadas às subprefeituras que, segundo ele, aproveitam a situação de vulnerabilidade da população para “fazer política”.

Em relação à prática abusiva cometida por comerciantes, o vereador Juares Hoy (PDT) anunciou que entrará em contato com o Ministério Público para que esses empresários que elevaram os preços dos produtos sofram uma ação penal. Airton Souza (PP) defendeu que o Procon adote as medidas cabíveis para penalizar os comerciantes que superfaturaram os preços dos produtos. Disse que a Câmara deve cobrar a punição.

O vereador Cezar Mossini lamentou o fato de donos de estabelecimentos comerciais terem elevado os preços de lonas e telhas durante a catástrofe climática. Parabenizou os empresários que abriram as lojas durante a madrugada e fizeram doações à população. O vereador Pedro Bueno (PT) também lamentou a conduta dos comerciantes que pensaram somente no seu próprio lucro, e não em ser solidário com as pessoas. Citou a importância de uma unidade de emergência em apoio à Brigada e a Defesa Civil.

SAÚDE – O vereador Walmor Solano Herrmann (PDT) comentou a passagem do Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, e afirmou que não há motivos para comemorar, citando as deficiências do Sistema Único da Saúde (SUS), como o atraso no pagamento dos médicos. “Quem perde com essa situação é a população”, afirmou. O parlamentar também relatou visita feita ao HPS na última quinta-feira, onde constatou a lotação da instituição. Criticou o fato de diversos pacientes serem oriundos de outros municípios e disse que parte desses casos se mostrava sem gravidade.

SOBERANIA – Francisco da Mensagem manifestou preocupação com uma emenda apresentada à Medida Provisória (MP) 675 de 2015, em pauta no Congresso Nacional, que abre a possibilidade de aquisição de terras no Brasil por empresas estrangeiras. A MP trata de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras. Já a emenda, proposta pelo deputado federal Marcos Montes, permite que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro adquiram terras no Brasil, exceto no caso de estatais de outros países ou de companhias cujo controle acionário pertença a fundos soberanos estrangeiros.

Francisco alertou que a emenda é preocupante, uma vez que abre mão da soberania nacional. Defendeu que a Câmara de Canoas aprofunde a discussão sobre o tema e se posicione oficialmente. O vereador José Carlos Patricio (PSD) disse concordar com o debate no âmbito municipal e, se for o caso, elaborar moção de repúdio à emenda. O vereador Ivo Lech (PMDB) lembrou que a Constituição federal não permite a aquisição de terras pelo capital estrangeiro, mas afirmou que, diante da atual crise do país e dos recentes escândalos, não duvida que essa medida seja levada adiante.

AUXÍLIO – Juares Hoy relatou o atraso do pagamento do auxílio financeiro para os policiais que atuam no Território da Paz em Canoas.